Icone representativo das Novas Regras Gerais para Aposentadoria (Martelo batendo na mesa)

NOVAS REGRAS GERAIS PARA APOSENTADORIA

Tempo de contribuição e idade mínima

De acordo com as novas regras, a aposentadoria que ocorria somente por tempo de contribuição não existe mais. Agora, além do tempo de contribuição, a idade mínima também é requisito obrigatório para o cumprimento das regras que dão direito ao benefício para quem começou a contribuir a partir de 13/11/2019. Para aqueles que contribuíam antes desse período, é preciso conhecer as regras de transição que serão apresentadas posteriormente neste material.

Navegue pelas setas abaixo da tabela para conferir as novas regras gerais:

Tabela das Regras. A Tabela composta por duas colunas com informações para quem começou a contribuir a partir de 12 de novembro de 2019. A primeira coluna apresenta informações sobre as regras para aposentadoria da mulher. A mulher precisa atingir a idade mínima de 62 anos e contribuir por 15 anos. A seguir, o valor do benefício de acordo com a quantidade de anos de contribuição: 15 anos corresponderá a 60% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 16 anos corresponderá a 62% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 17 anos corresponderá a 64% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 18 anos corresponderá a 66% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 19 anos corresponderá a 68% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 20 anos corresponderá a 70% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 21 anos corresponderá a 72% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 22 anos corresponderá a 74% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 23 anos corresponderá a 76% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 24 anos corresponderá a 78% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 24 anos corresponderá a 80% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 25 anos corresponderá a 82% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 26 anos corresponderá a 84% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 27 anos corresponderá a 86% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 28 anos corresponderá a 86% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 29 anos corresponderá a 88% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 30 anos corresponderá a 90% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 31 anos corresponderá a 92% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 32 anos corresponderá a 94% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 33 anos corresponderá a 96% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 34 anos corresponderá a 98% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 35 anos corresponderá a 100% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 36 anos corresponderá a 102% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 37 anos corresponderá a 104% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 38 anos corresponderá a 106% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 39 anos corresponderá a 108% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 40 anos corresponderá a 110% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. A segunda coluna apresenta informações sobre as regras para aposentadoria do homem. O homem precisa atingir a idade mínima de 65 anos e contribuir por 20 anos. A seguir, o valor do benefício de acordo com a quantidade de anos de contribuição: 20 anos corresponderá a 60% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 21 anos corresponderá a 62% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 22 anos corresponderá a 64% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 23 anos corresponderá a 66% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 24 anos corresponderá a 68% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 25 anos corresponderá a 70% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 26 anos corresponderá a 72% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 27 anos corresponderá a 74% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 28 anos corresponderá a 76% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 29 anos corresponderá a 78% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 30 anos corresponderá a 80% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 31 anos corresponderá a 82% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 32 anos corresponderá a 84% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 33 anos corresponderá a 86% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 34 anos corresponderá a 86% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 35 anos corresponderá a 88% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 36 anos corresponderá a 90% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 37 anos corresponderá a 92% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 38 anos corresponderá a 94% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 39 anos corresponderá a 96% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 40 anos corresponderá a 98% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 41 anos corresponderá a 100% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 42 anos corresponderá a 102% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 43 anos corresponderá a 104% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 43 anos corresponderá a 106% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 44 anos corresponderá a 108% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte. 45 anos corresponderá a 110% do valor do benefício, com base na porcentagem da média salarial do contribuinte.

A partir de 13/11/2019, as mulheres só poderão se aposentar quando completarem 62 anos de idade e atingirem 15 anos de contribuição ao INSS. Para os homens, a regra é de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

* Conferir informação em destaque na tabela acima.

O valor do benefício será definido com base em todas as contribuições do trabalhador desde julho/1994 até o mês anterior à aposentadoria. Além disso, não haverá mais a aplicação do fator previdenciário.

* Conferir informação em destaque na tabela acima.

Ao completar a idade mínima e atingir o tempo de contribuição exigido, os trabalhadores receberão 60% do valor do benefício integral a que terão direito, aumentando 2% a cada ano adicional de contribuição.

* Conferir informação em destaque na tabela acima.

As mulheres terão direito ao benefício de 100% somente quando somarem 35 anos de contribuição e os homens, ao completarem 40 anos de contribuição, cumprindo a idade mínima de 62 e 65 anos, respectivamente.

* Conferir informação em destaque na tabela acima.

O percentual do benefício recebido poderá ultrapassar 100% para:

mulheres que contribuírem por mais de 35 anos;
homens que contribuírem por mais de 40 anos.

Porém, sempre limitado ao teto de R$ 5.839,45 (valor em dezembro/2019).

É importante frisar que o reajuste do benefício será calculado pela inflação (em 2019 foi utilizado o INPC).

* Conferir informação em destaque na tabela acima.

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O ANTES E DEPOIS DA REFORMA

Para um melhor entendimento das alterações, a seguir, será apresentada uma síntese com as regras do antes e depois da Reforma da Previdência. É importante ressaltar que a aposentadoria que ocorria somente por tempo de contribuição não existe mais. Agora, assim como o tempo de contribuição, a idade mínima é um dos requisitos obrigatórios.

Clique nos elementos em destaque para visualizar as informações:

Reforma da previdência a partir de 13/11/2019

Atenção

Antes da Reforma, além da aposentadoria por tempo de contribuição, também havia a aposentadoria por idade e pelo sistema de pontos, que agora existem somente como regras de transição e serão apresentadas na Unidade 2.

NA PRÁTICA

Confira a animação que apresenta a história de Regina, um exemplo de cidadã que vai se aposentar de acordo com as novas regras apresentadas anteriormente.

A Unidade 1 foi finalizada!

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